| Projeto: |
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PL 735 24/10/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-735/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0735-2017 |
| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ACESSIBILIDADE / ACESSO / ALTERACAO / ALUNO ESPECIAL / APRENDIZAGEM / ATENDIMENTO / AUTISMO / CADASTRO / DEFICIENTE AUDITIVO / DEFICIENTE FISICO / DEFICIENTE VISUAL / DIFICULDADE / DIRETRIZ / DISTURBIOS DE APRENDIZAGEM / ENSINO ESPECIAL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / FORMACAO PROFISSIONAL / HABILITACAO PROFISSIONAL / INCLUSAO / INTEGRACAO / LEI 13.697/2003 / PERMANENCIA / PESSOA COM DEFICIENCIA / POLITICA DE ATENDIMENTO DE EDUCACAO ESPECIAL / POLITICA EDUCACIONAL / PORTADOR DE ALTA HABILIDADE / PRIORIDADE / PROFESSOR / SINDROME DE ASPERGER |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0896-2018
ver documento Adm1840-2018
ver documento EDUCS2060-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/10/2017 | Encaminhado em 26/10/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/10/2017 | Encaminhado em 08/02/2018 | | CCJ | Recebido em 08/02/2018 | Encaminhado em 14/06/2018 | | ADM | Recebido em 14/06/2018 | Encaminhado em 23/11/2018 | | EDUC | Recebido em 27/11/2018 | Encaminhado em 06/11/2019 | | SAUDE | Recebido em 06/11/2019 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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04/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |